Transparência Internacional repudia decisão do Tribunal Superior Eleitoral

A Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.

A artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países.

“O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,” comentou o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.

A Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência proclamada ontem.

“Precisamos que a sociedade se una na luta contra a corrupção, que as polarizações políticas que hoje dividem o País não favoreçam grupos poderosos que tentam sabotar a luta do Brasil por justiça e pelo fim da impunidade”, ressaltou Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

A Transparência Internacional expressa, ainda, sua deferência ao trabalho do juiz Herman Benjamin, cujo voto neste julgamento representa um libelo pela causa anticorrupção no Brasil e no mundo.

Sobre a Transparência Internacional

A Transparência Internacional (TI) – www.transparency.org – é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e o dia-a-dia das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade.

A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Updated on 13 June to include missing paragraphs from the release disseminate in Brazil on 11 June.

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