Transparency International pede medidas legislativas reais para acabar com a corrupção no Brasil

O pacote anticorrupção proposto deve ser complementado por uma reforma política para uma mudança real

Issued by Transparency International Secretariat



A Transparency International fez hoje um apelo ao Congresso Nacional Brasileiro para aprovar rapidamente um pacote de medidas anticorrupção proposto esta semana pela Presidenta Dilma Rousseff em resposta ao crescente escândalo da Petrobras e ao aumento do descontentamento público em relação à corrupção na política brasileira e entre os seus políticos.

Além da aprovação  do pacote anticorrupção, a Transparency International também pediu que o Congresso aja rapidamente e promulgue o projeto de lei de reforma política proposto pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e pela sociedade civil brasileira que visa limitar as doações empresarias a campanhas políticas e abrir as portas para o financiamento público de candidatos individuais.

Os brasileiros vêm demonstrando a sua indignação contra a corrupção generalizada em vários protestos. No último fim de semana, cerca de um milhão de brasileiros saiu às ruas para protestar contra a corrupção. O escândalo da Petrobras, a gigante do petróleo nacional, expôs uma rede de corrupção que envolve alegações de suborno entre importantes políticos e empresas do país. Trinta e quatro políticos do governo atual e 18 empresas ligados ao escândalo estão atualmente sendo investigados, incluindo construtoras que supostamente pagaram subornos relacionados a transações com a Petrobras e que são conhecidas por exportarem práticas corruptas para outros países.

“Os brasileiros já sofreram demais sob um sistema onde um clientelismo desenfreado, uma abordagem ao combate à corrupção fragmentada e contribuições empresarias a campanhas políticas sem qualquer tipo de restrição se tornaram as marcas de um sistema político profundamente precário. O pacote anticorrupção oferecido pela Presidenta é um bom começo, mas não é suficiente por si só. Deve ser complementado por uma reforma política rigorosa”, defende José Ugaz, Presidente da Transparency International.

O plano anticorrupção inclui várias medidas fortes, sendo que algumas delas já deveriam ter sido implementadas há muito tempo. Entretanto, é apenas um modesto primeiro passo. Somente nesta semana, a Polícia diz ter revelado uma rede de corrupção no segundo maior banco estatal brasileiro, a Caixa Econômica Federal, mostrando a necessidade urgente de reforma.   

No Brasil, 81% das pessoas consultadas em 2013 consideravam os partidos políticos corruptos ou extremamente corruptos e oito entre dez pessoas concordaram com a declaração de que as pessoas comuns podem fazer a diferença no combate à corrupção.

O pacote proposto inclui medidas contra o use de caixa dois em campanhas eleitorais, o confisco de bens nos casos de corrupção e a extensão do popular Ficha Limpa que impede que criminosos condenados se candidatem a cargos públicos. O pacote também criminaliza o enriquecimento ilícito, introduz regulamentações à lei de 2013 para acabar com os subornos de empresas e cria um grupo de trabalho para estudar mais profundamente outras medidas anticorrupção necessárias.

Além do pacote, é essencial que haja uma reforma da administração pública para que o Brasil se livre da corrupção. Dezenas de milhares de cargos públicos em todos os níveis do governo, os chamados “cargos de confiança”, são nomeações políticas. A lei não exige qualificações profissionais para as pessoas que assumem esses cargos e muitas vezes essas posições são usadas em troca de favores políticos e clientelismo. Um exemplo são os vários indivíduos nomeados para cargos executivos na Petrobras.

“Na última década, o Brasil deu grandes passos em direção à redução das desigualdades, mas a reputação dos seus políticos e do país em geral foi gravemente prejudicada pelo grande número de escândalos de corrupção. Somente um esforço conjunto e permanente contra a corrupção irá conquistar novamente a confiança dos brasileiros”, diz Ugaz.


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