Transparência Internacional repudia decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Issued by Transparency International Secretariat



A Transparência Internacional manifesta repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A decisão do TSE é um enorme revés para a luta contra a corrupção no Brasil e no mundo, pois garante a impunidade e a permanência no poder de um presidente e um grupo político acusados de crimes graves, inclusive de obstruir o avanço da Operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato extrapolam as fronteiras do Brasil e alcançam países na América Latina, África, Europa e Ásia. A decisão do Tribunal brasileiro traz, portanto, consequências globais e causa grande preocupação quanto à manutenção no poder de indivíduos com capacidade real de interferir nas investigações deste esquema de corrupção transnacional.

A artimanha utilizada para ignorar uma quantidade colossal de confissões e provas do financiamento corrupto da empresa Odebrecht para as eleições presidenciais no Brasil abre um precedente gravíssimo. Esta ação pode inspirar estratégias semelhantes nos diversos países em que a Odebrecht financiou, através de corrupção, a campanha de governantes que ainda estão no poder e, alguns deles, já investigados formalmente. Trata-se de um duro golpe não apenas no sistema democrático brasileiro, mas de diversos países.

“O Brasil tem chamado a atenção do mundo por seus esforços e resultados extraordinários na luta contra a corrupção, mas a decisão de ontem do Tribunal Eleitoral, ignorando provas contundentes, mostra que o País ainda tem muito que avançar para garantir o predomínio da lei a todos, independente de sua posição de poder,” comentou o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz.

A Transparência Internacional exorta os proponentes originais da ação, o Partido da Social Democracia Brasileira e a Coligação Muda Brasil a prezarem pela coerência na defesa dos valores democráticos e recorrerem da decisão de improcedência proclamada ontem.

“Precisamos que a sociedade se una na luta contra a corrupção, que as polarizações políticas que hoje dividem o País não favoreçam grupos poderosos que tentam sabotar a luta do Brasil por justiça e pelo fim da impunidade”, ressaltou Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional no Brasil.

A Transparência Internacional expressa, ainda, sua deferência ao trabalho do juiz Herman Benjamin, cujo voto neste julgamento representa um libelo pela causa anticorrupção no Brasil e no mundo.

Sobre a Transparência Internacional

A Transparência Internacional (TI) – http://www.transparency.org – é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e o dia-a-dia das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade.

A presença global da TI permite que ela defenda iniciativas e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Updated on 13 June to include missing paragraphs from the release disseminate in Brazil on 11 June.


For any press enquiries please contact

Bruno Brandão
Manager, Brazil
T. + 55 11 99988 2832
E: .(JavaScript must be enabled to view this email address)

Lygia Conde
T: + 55 11 3817-7971
E: .(JavaScript must be enabled to view this email address)

Cláudia Santos
T:  + 55 11 3817-7925
E: .(JavaScript must be enabled to view this email address)

Latest

Support Transparency International

Risk of impunity increases with outcome of Portuguese-Angolan corruption trial

A verdict last week by the Lisbon Court of Appeals in the trial of former Angolan vice president Manuel Vicente has disappointed hopes for a triumph of legal due process over politics and impunity. It also has worrying implications for the independence of Portugal’s judiciary.

The UK just made it harder for the corrupt to hide their wealth offshore

If counted together, the United Kingdom and its Overseas Territories and Crown dependencies would rank worst in the world for financial secrecy. Fortunately, this could soon change.

The new IMF anti-corruption framework: 3 things we’ll be looking for a year from now

Last Sunday, the International Monetary Fund (IMF) unveiled its long-awaited framework for “enhanced” engagement with countries on corruption and governance issues. Here are three aspects we at Transparency International will be looking at closely in coming months as the new policy is rolled out.

While the G20 drags its feet, the corrupt continue to benefit from anonymous company ownership

The corrupt don’t like paper trails, they like secrecy. What better way to hide corrupt activity than with a secret company or trust as a front? You can anonymously open bank accounts, make transfers and launder dirty money. If the company is not registered in your name, it can't always be traced back to you.

Urging leaders to act against corruption in the Americas

The hot topic at the 2018 Summit of the Americas is how governments can combat corruption at the highest levels across North and South America.

The impact of land corruption on women: insights from Africa

As part of International Women’s Day, Transparency International is launching the Women, Land and Corruption resource book. This is a collection of unique articles and research findings that describe and analyse the prevalence of land corruption in Africa – and its disproportionate effect on women – presented together with innovative responses from organisations across the continent.

Passport dealers of Europe: navigating the Golden Visa market

Coast or mountains? Real estate or business investment? Want your money back in five years? If you're rich, there are an array of options for European ‘Golden Visas’ at your fingertips, each granting EU residence or citizenship rights.

Social Media

Follow us on Social Media