Transparência e Integridade reitera pedido de informações sobre Vistos Gold

Issued by Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC)



A Transparência e Integridade (TI-PT), capítulo português da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International, escreveu esta semana ao ministro da Administração Interna, reiterando um pedido feito inicialmente em abril de 2018 para que lhe fosse facultada informação de interesse público sobre o regime de Vistos Gold. É a terceira vez que a associação pede dados sobre o programa, sem que o ministro da Administração Interna tenha alguma vez dado resposta.

A associação tem alertado para os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao regime de Vistos Gold, nomeadamente por não haver informação sobre que procedimentos são seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurar a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa que dá autorizações de residência em troca de investimento – a esmagadora maioria do qual em imobiliário de luxo. Um relatório publicado em outubro passado pela Transparency International e a Global Witness alertando para os riscos de corrupção associados aos programas de Vistos Gold existentes na União Europeia.

Desde abril de 2018 que a TI-PT tem pedido ao ministro da Administração Interna que divulgue dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de Vistos Gold, sem que tenha tido qualquer resposta. A associação quer saber, entre outras coisas, quanto vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efetivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos ou procedimentos de diligência devida são realizados aos requerentes do Visto Gold.

O Parlamento discutirá esta quinta-feira – a votação acontecerá amanhã, sexta-feira - um projeto de lei do Bloco de Esquerda para extinguir o regime de Vistos Gold – programa que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que seria revisto durante o debate do Orçamento do Estado para 2019. «O Governo comprometeu-se a rever o programa de Vistos Gold mas não começou esse trabalho nem foi sequer capaz de publicar a informação pedida, que é crucial para que se possam avaliar os riscos e o mérito deste regime, que será colocado à votação do Parlamento na quinta-feira. O resultado disso é que os deputados vão votar às cegas, porque o Governo nunca deu a informação exigida», disse o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha.

A Transparência e Integridade continuará a insistir para que a informação sobre o programa seja publicada, admitindo acionar as instâncias administrativas e judiciais necessárias para que o Governo cumpra as suas obrigações de transparência.

Nota para os editores: fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da Transparency International, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção presente em mais de 100 países em todo o mundo. A associação trabalha pela promoção de políticas públicas de acesso à informação, reforço da Transparência do Estado, das empresas e das organizações do Terceiro Sector e por medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder.


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