Transparência e Integridade reitera pedido de informações sobre Vistos Gold

Issued by Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC)



A Transparência e Integridade (TI-PT), capítulo português da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International, escreveu esta semana ao ministro da Administração Interna, reiterando um pedido feito inicialmente em abril de 2018 para que lhe fosse facultada informação de interesse público sobre o regime de Vistos Gold. É a terceira vez que a associação pede dados sobre o programa, sem que o ministro da Administração Interna tenha alguma vez dado resposta.

A associação tem alertado para os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao regime de Vistos Gold, nomeadamente por não haver informação sobre que procedimentos são seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurar a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa que dá autorizações de residência em troca de investimento – a esmagadora maioria do qual em imobiliário de luxo. Um relatório publicado em outubro passado pela Transparency International e a Global Witness alertando para os riscos de corrupção associados aos programas de Vistos Gold existentes na União Europeia.

Desde abril de 2018 que a TI-PT tem pedido ao ministro da Administração Interna que divulgue dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de Vistos Gold, sem que tenha tido qualquer resposta. A associação quer saber, entre outras coisas, quanto vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efetivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos ou procedimentos de diligência devida são realizados aos requerentes do Visto Gold.

O Parlamento discutirá esta quinta-feira – a votação acontecerá amanhã, sexta-feira - um projeto de lei do Bloco de Esquerda para extinguir o regime de Vistos Gold – programa que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que seria revisto durante o debate do Orçamento do Estado para 2019. «O Governo comprometeu-se a rever o programa de Vistos Gold mas não começou esse trabalho nem foi sequer capaz de publicar a informação pedida, que é crucial para que se possam avaliar os riscos e o mérito deste regime, que será colocado à votação do Parlamento na quinta-feira. O resultado disso é que os deputados vão votar às cegas, porque o Governo nunca deu a informação exigida», disse o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha.

A Transparência e Integridade continuará a insistir para que a informação sobre o programa seja publicada, admitindo acionar as instâncias administrativas e judiciais necessárias para que o Governo cumpra as suas obrigações de transparência.

Nota para os editores: fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da Transparency International, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção presente em mais de 100 países em todo o mundo. A associação trabalha pela promoção de políticas públicas de acesso à informação, reforço da Transparência do Estado, das empresas e das organizações do Terceiro Sector e por medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder.


For any press enquiries please contact

Tiago Guerreiro, gestor de comunicação
E: .(JavaScript must be enabled to view this email address), .(JavaScript must be enabled to view this email address)
T: +351 218873412

Latest

Support Transparency International

World Whistleblower Day 2019 – is this a landmark year for whistleblower protection?

Too often, whistleblowers face retaliation after bringing corruption, fraud and financial malpractice to light. Is change around the corner? This year, we celebrate World Whistleblower Day, 23 June, with some serious wins for whistleblower protection already behind us in 2019, and some encouraging developments on the horizon.

Austria’s Strache affair and the undue influence toolkit

A week ago, German newspapers published evidence of the former Vice-Chancellor of Austria and a colleague apparently negotiating corrupt deals with the purported niece of a Russian oligarch close to President Vladimir Putin. The scandal illustrates the tools and methods used by those who wish to enrich themselves from public funds and advance private interests over the public good.

Why corruption matters in the EU elections

What voters should know as they head to the polls.

Four ways the G20 can take the lead on anti-corruption

The globalisation of world trade and finance has been accompanied by an internationalisation of corruption. The G20 Anti-Corruption Working Group therefore has the potential to be a very important partner in the fight for a more just world.

Venezuela: Se necesitan instituciones sólidas para abordar la delincuencia organizada

La corrupción en las más altas esferas del Gobierno venezolano ha causado inestabilidad social y económica extrema y ha debilitado a las instituciones estatales que deberían proteger a la ciudadanía. Las redes de delincuencia organizada actúan con impunidad en todo el país.

Venezuela: Strong institutions needed to address organised crime

Corruption in the top echelons of the Venezuelan government has led to extreme instability and weak state institutions, and allows organised crime networks to act with impunity all across the country.

The trillion dollar question: the IMF and anti-corruption one year on

The International Monetary Fund (IMF) has made public commitments and adopted a new framework to address corruption - we check how the IMF is progressing with this one year later.

Social Media

Follow us on Social Media