Transparência e Integridade reitera pedido de informações sobre Vistos Gold

Issued by Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC)



A Transparência e Integridade (TI-PT), capítulo português da rede global de ONG anti-corrupção Transparency International, escreveu esta semana ao ministro da Administração Interna, reiterando um pedido feito inicialmente em abril de 2018 para que lhe fosse facultada informação de interesse público sobre o regime de Vistos Gold. É a terceira vez que a associação pede dados sobre o programa, sem que o ministro da Administração Interna tenha alguma vez dado resposta.

A associação tem alertado para os riscos de corrupção e branqueamento de capitais associados ao regime de Vistos Gold, nomeadamente por não haver informação sobre que procedimentos são seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurar a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa que dá autorizações de residência em troca de investimento – a esmagadora maioria do qual em imobiliário de luxo. Um relatório publicado em outubro passado pela Transparency International e a Global Witness alertando para os riscos de corrupção associados aos programas de Vistos Gold existentes na União Europeia.

Desde abril de 2018 que a TI-PT tem pedido ao ministro da Administração Interna que divulgue dados de interesse público que permitam aferir os controlos exercidos na emissão de Vistos Gold, sem que tenha tido qualquer resposta. A associação quer saber, entre outras coisas, quanto vistos foram negados ou cancelados, quantos postos de trabalho foram efetivamente criados ao abrigo do programa e que análises de riscos ou procedimentos de diligência devida são realizados aos requerentes do Visto Gold.

O Parlamento discutirá esta quinta-feira – a votação acontecerá amanhã, sexta-feira - um projeto de lei do Bloco de Esquerda para extinguir o regime de Vistos Gold – programa que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que seria revisto durante o debate do Orçamento do Estado para 2019. «O Governo comprometeu-se a rever o programa de Vistos Gold mas não começou esse trabalho nem foi sequer capaz de publicar a informação pedida, que é crucial para que se possam avaliar os riscos e o mérito deste regime, que será colocado à votação do Parlamento na quinta-feira. O resultado disso é que os deputados vão votar às cegas, porque o Governo nunca deu a informação exigida», disse o presidente da TI-PT, João Paulo Batalha.

A Transparência e Integridade continuará a insistir para que a informação sobre o programa seja publicada, admitindo acionar as instâncias administrativas e judiciais necessárias para que o Governo cumpra as suas obrigações de transparência.

Nota para os editores: fundada em 2010, a Transparência e Integridade é o capítulo português da Transparency International, rede global de organizações da sociedade civil contra a corrupção presente em mais de 100 países em todo o mundo. A associação trabalha pela promoção de políticas públicas de acesso à informação, reforço da Transparência do Estado, das empresas e das organizações do Terceiro Sector e por medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção e abuso de poder.


For any press enquiries please contact

Tiago Guerreiro, gestor de comunicação
E: .(JavaScript must be enabled to view this email address), .(JavaScript must be enabled to view this email address)
T: +351 218873412

Latest

Support Transparency International

Blog: Gender and corruption: where do we go from here?

While corruption and gender have become increasingly prominent on the global agenda, and it’s increasingly recognized that anti-corruption measures are central to reducing the gender gap, the pace of change has so far been glacial. Urgent action is needed, but is sorely lacking.

Blog: Verifying the beneficial owner of companies. Why and how.

While existing rules emphasise the need for accurate, reliable and up-to-date beneficial ownership information, verification of information provided by companies is often minimal, when it happens at all.

Troika Laundromat signals a different kind of financial crisis

The Troika Laundromat investigation shines a spotlight on a cast of new and familiar characters in the ongoing saga surrounding flows of dirty money through the world’s financial system.

الأبعاد الخطيرة للتعديلات الدستورية المقترحة في مصر

يتأهب نواب البرلمان المصري للمصادقة على سلسلة من التعديلات الدستورية، التي ستؤدي في حال تمريرها إلى ترسيخ مزيد من السلطة بيد الرئيس، وتنصيب الجيش مجددا كأعلى سلطة في البلاد.

The alarming message of Egypt’s constitutional amendments

Parliamentarians in Egypt look set to approve a series of constitutional amendments this week that, if passed, would consolidate power in the office of the president, while restoring the military as the ultimate authority in the country.

Восточная Европа и Центральная Азия: слабая система сдержек и противовесов

Индекс восприятия коррупции (ИВК) за этот год представляет печальную картину касательно мер по борьбе с коррупцией в Восточной Европе и Центральной Азии. За несколько лет в этом регионе был достигнут очень незначительный прогресс в борьбе с коррупцией.

الشرق الأوسط وشمال أفريقيا: انتشار الفساد في ظل ضعف المؤسسات وتراجع الحقوق السياسية

كشف مؤشر مدركات الفساد 2018 عن صورة قاتمة لواقع الشرق الأوسط وشمال أفريقيا حيث أن معظم بلدان المنطقة قد أخفقت في مكافحة الفساد على الرغم من أن قلة قليلة من البلدان قد أحرزت تقدما تدريجيا.

Afrique subsaharienne:Les régimes non démocratiques sapent les efforts de lutte contre la corruption

L’Indice de perception de la corruption (IPC) présente cette année un tableau bien sombre de l’Afrique : seuls 8 pays sur 49 obtiennent un score supérieur à 43 sur les 100 points que compte l’Indice. Malgré l’engagement pris par les dirigeants africains de faire de 2018 l’Année africaine de lutte contre la corruption, les avancées concrètes se font encore attendre.

Trouble at the top: why high-scoring countries aren’t corruption-free

For the third year running, the top seven countries in the Corruption Perceptions Index 2018 consist of the four Nordic nations – Denmark, Finland, Sweden and Norway – plus New Zealand, Singapore and Switzerland. Yet that doesn’t mean that these countries are corruption-free.

Social Media

Follow us on Social Media