A Convenção Contra a Corrupção das Nações Unidas (ONU) estabelece novos parâmetros na luta contra a corrupção. Esta convenção constitui um marco nos esforços globais contra a corrupção ao contemplar a repatriação de fundos roubados, o que a diferencia de outras convenções.

A Transparência Internacional (TI) foi a única organização não-governamental com voz durante o processo de redação da Convenção da ONU. Esteve presente como observadora durante as sessões de negociação e aportou propostas ao Comitê de redação. Este convite demonstra, não só que os insumos aportados durante a negociação foram importantes, mas também que as contribuições e a participação da sociedade civil foram um elemento importante para a elaboração do texto atual da Convenção.

Em dezembro de 2003, 95 países firmaram a Convenção e até abril de 2005 18 já a haviam ratificado – entre os quais se destacam Perú, México e El Salvador. A TI instou todos os governos para que acelerem o processo, já que para que a convenção entre em vigor são necessárias 30 ratificações.

1. Monitoramento da Convenção da ONU

Desde o princípio, a sociedade civil insistiu perante as Nações Unidas para a instauração de um processo de monitoramento como parte da Convenção. Como não houve consenso a esse respeito, decidiu-se que a ONU discutiria o tema na Conferência dos Estados Parte, a qual será realizada no ano seguinte à ratificação da Convenção, o que deverá acontecer possivelmente em 2006.

Desde dezembro de 2004 a Transparência Internacional, juntamente com um grupo de peritos, está trabalhando na elaboração de um estudo para influir nesse processo. Este trabalho consiste na comparação das características dos mecanismos de acompanhamento das diferentes Convenções Anticorrupção para propor um mecanismo de acompanhamento mais idôneo para a Convenção da ONU.

2. Dia das Nações Unidas Contra a Corrupção.

O dia 9 de dezembro ficou instituído como Dia Internacional Contra a Corrupção das Nações Unidas, data em que se reconhece a importância da luta contra a corrupção e as conquistas obtidas até o momento, e se ressalta que a anticorrupção é um dos temas mais importantes na agenda internacional.

Este dia celebra a data em que a Convenção da ONU foi aberta para assinatura na cidade de Mérida no México, em 2003. Assim, em 9 de dezembro de 2004 comemorou-se o primeiro dia anticorrupção.

O slogan escolhido pela Transparência Internacional para comemorar este dia foi “Este é seu mundo, lute contra a corrupção”). Parte da campanha foi divulgada em um spot de televisão em vários idiomas no qual se simbolizava a corrupção como uma praga. Além disso, durante a comemoração os Capítulos Nacionais da TI aproveitaram o Primeiro Dia Contra a Corrupção para pedir a seus governos que ratifiquem o texto da Convenção.

As ações realizadas na América para comemorar o Primeiro Dia contra a Corrupção foram:

1. Argentina: O Poder Ciudadano organizou uma conferência sobre “transparência na administração pública” na província de Santiago.
2. Equador: A Corporación Latinoamericana para el Desarrollo (CLD) realizou uma coletiva de imprensa juntamente com escritório local da ONU para instar pela ratificação da Convenção. Na campanha colaboraram outras organizações da sociedade civil.
3. Guatemala: Em cooperação com o Ministério da Educação, a Acción Ciudadana decidiu pintar um mural com temas anticorrupção feito por jovens.
4. Venezuela: A Transparência Venezuela lançou seu informe sobre corrupção em âmbito municipal.