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O que são e em que consistem as rodadas de avaliação?

O que são e em que consistem as rodadas de avaliação?

O mecanismo de acompanhamento conta com períodos para examinar a totalidade dos países. Estes períodos, denominados “Rodadas”, também existem nos mecanismos de acompanhamento de outras convenções, como no caso da Convenção da OCDE.

A rodada é o período de tempo estabelecido para analisar se as matérias específicas selecionadas foram implementadas em cada um dos países.

No caso do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), os países se encontram na Primeira Rodada de Avaliação, que teve início em 2002, e terminará em 2006. Em cada Rodada se examinam matérias específicas, já que a Convenção possui uma amplitude que dificulta examiná-la integralmente com relação a cada Estado Parte.

Para a Primeira Rodada, a Conferência dos Estados Parte determinou que se selecionassem matérias relativas à prevenção da corrupção e aos mecanismos de assistência e cooperação jurídica mútua.