Conheça os órgãos que compõem o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção da OEA
Três órgãos compõem este Mecanismo:
- Conferência dos Estados Parte, de que participam os 28 estados membros do mecanismo de acompanhamento representados por seus diplomatas, embaixadores e chefes de missão. É o órgão político que toma as decisões mais importantes e que pode estabelecer alterações no mecanismo de acompanhamento da convenção.
Comitê de Peritos, órgão técnico que se reúne ao menos duas vezes por ano na sede da OEA em Washington para analisar, a respeito de cada cláusula selecionada da Convenção, o estado de implementação da CICC nos Estados Parte, de acordo com um calendário previamente estabelecido. Este Comitê conta com um Regulamento que estabelece os procedimentos para avaliar os países e permitir a participação da sociedade civil.
Os 28 membros do Comitê são peritos em corrupção em seus países. Alguns trabalham nos programas anticorrupção dos Ministérios de Justiça, Relações Exteriores, Economia ou Fazenda. Outros prestam assessoramento em temas como ética pública ou assuntos legislativos relacionados com a anticorrupção.
- Secretaria, órgão de apoio colocado à disposição do Comitê de Peritos pela Organização dos Estados Americanos que presta serviços de secretaria, assessoria e organização.
Para conhecer os países que fazem parte do Mecanismo de Acompanhamento, clique aquí (pdf)
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