A Convenção Interamericana contra a Corrupção Conta com um Mecanismo de Acompanhamento
Este mecanismo permite avaliar se os estados estão adotando medidas reais para combater a corrupção.
Não mais se admite que os países subscrevam tratados e que decidam por vontade própria sobre sua aplicação e cumprimento. Atualmente, as convenções internacionais incorporam em seus textos, ou em protocolos anexos, a possibilidade de que os Estados signatários se submetam a um mecanismo de acompanhamento de auto-avaliação ou de avaliação mútua.
A Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) conta, desde 2001, com um mecanismo de acompanhamento. Desde 1998 a Transparência Internacional influi neste mecanismo, tendo apresentado recomendações para sua criação e promovido sua implantação em reuniões internacionais. Em abril de 2001, a maioria dos Estados Parte da Convenção se reuniu em Buenos Aires e negociou o denominado “Documento de Buenos Aires” , que regula os aspectos mais importantes do Mecanismo.
- Quais são as características gerais do Mecanismo?
- Conheça quais os órgãos que compõem o Mecanismo
- Como são avaliados os paises?
- Conheça em que consistem as Rodadas
- Saiba quais são os critérios usados na avaliação dos países
- Informe-se como a sociedade civil pode participar na avaliação dos países
- As organizações da sociedade civil influem no processo de acompanhamento
home
print this page