As diversas fontes com que conta a Comissão de Peritos para avaliar o cumprimento dos países no Mecanismo (relatórios dos países, da sociedade civil, etc) são uma fonte de informação única para impulsionar reformas desde a sociedade civil. Para isso, é necessário que esta informação seja acompanhada de uma estratégia de incidência efetiva.

Os passos para planejar uma estratégia bem sucedida nos parâmetros das convenções anticorrupção encontram-se no Guia “Convenções Anticorrupção em América. O que a sociedade civil pode fazer para que elas funcionem ”.

Existem vários enfoques possíveis. O escolhido deve variar segundo cada país, grupo e assunto.

1. Identificar temas chave
2. Identificar atores chave
3. Identificar mensagens e audiências
4. Identificar aliados chave
5. Identificar datas chave

Para incidir na implementação da CICC, as organizações da sociedade civil deverão primeiro avaliar quais são as melhorias necessárias em seu sistema nacional, a fim de cumprir com os padrões e os requisitos previstos na Convenção da OEA e em seguida definir áreas prioritárias.

Geralmente é preciso priorizar para ser mais eficiente. Deste modo, por exemplo, ainda que as leis nacionais sejam deficientes em muitos aspetos, é possível enfocar áreas chave: pode acontecer de que as compras públicas no país sejam ineficazes e altamente vulneráveis à corrupção e, nesse caso, essa matéria se converterá num tema alvo para esforços de diagnóstico e reforma. Neste caso, é conveniente obter informação sobre a percepção da corrupção e a respeito dos níveis de risco e desempenho das instituições estatais nas compras públicas. A esses dados gerais será indispensável acrescentar informação específica que descreva os mecanismos de compras, as atividades e os recursos públicos envolvidos e os resultados obtidos. Se utilizar as recomendações da OEA, o trabalho das organizações consistirá primeiramente na identificação de quais delas são chave para que o esforço seja bem sucedido. A vantagem das recomendações da OEA está no fato de que säo medidas específicas provenientes de um organismo internacional e, portanto, não requerem fundamentos adicionais para a sua invocação frente a um país signatário.

Para obter impacto em relação à implementação e monitoramento convêm identificar os atores chave nos processos decisórios. Dependendo da fase que se encontra o processo da Convenção e do sistema político do país, estes atores podem ser, dentre outros: o presidente ou o primeiro ministro, o gabinete, ou o congresso. Outros funcionários do governo que possivelmente possam exercer influência direta ou indireta nos processos de implementação são os ministros de justiça, da fazenda e os chanceleres, mas também funcionários que trabalham em assuntos relevantes, como as Comissões de Anticorrupção e ética, os Departamentos de Controladoria e as Comissões a cargo de processos de reforma do Estado.

Recomenda-se identificar atores que possam ajudar no processo, e tentar colaborar com eles nestes assuntos, a fim de influenciar anteprojetos de lei, regulamentos, políticas e práticas.

A pergunta é: O que pode persuadir nossa audiência para que tomem a ação desejada? Em alguns países, e para determinados assuntos, pode ser necessário adotar uma posição cooperativa ao governo. Nestes casos, as OSC talvez prefiram se concentrar em pessoas com poder de decisão e enviar-lhes mensagens específicas. Mas, para outros países e no que diz respeito a determinados assuntos, possivelmente seja necessário desafiar publicamente a líderes do governo. Nestas situações, talvez as organizações tentem mobilizar os cidadãos através da mídia e de programas de educação pública.

Depois de identificar as pessoas-chave nos poderes executivo e legislativo, as OSC devem estabelecer a melhor forma de manter seus temas de interesse no primeiro plano na agenda destas pessoas.

A. Comunicação direta com o poder executivo e o parlamento, através de reuniões, correspondência e ligações, etc.

B. Trabalhar com a mídia pode ser uma das formas mais eficazes para a divulgação das mensagens; isto pode acontecer por meio de comunicados de imprensa, coletivas, publicação de relatórios, correspondências enviada aos responsáveis dos meios de comunicação, etc.

Se for devidamente divulgada a abrangência das convenções e seu estágio de implementação, possivelmente uma ampla variedade de OSC e entidades privadas poderiam identificar pontos comuns e mutuamente benéficos. No campo da anticorrupção, é possível descobrir muitas redes e coalizões da sociedade civil fazendo parte de campanhas. Os potenciais aliados incluem organizações que trabalham em direitos humanos, meio ambiente, acesso à informação, monitoramento do orçamento público, responsabilidade social das grandes empresas, saúde, educação e muitos outros.

As OSC deverão também estar atentas a datas que correspondam a eventos especiais. Estas são oportunidades importantes para exercer pressão em escala nacional e internacional. Tais situações incluem datas nas quais os meios de comunicação estão especialmente interessados em esforços globais de combate à corrupção: por exemplo, dia 9 de dezembro, o Dia internacional da Corrupção, dentre outros.

Para mais detalhes relativos aos passos necessários e ações para obter atenção e cobertura da mídia, ou até mesmo para conhecer casos de organizações que fazem pressão, acessar o Guia: “Convenções Anticorrupção em América. O que a sociedade civil pode fazer para que elas funcionem?”.