As Organizações da Sociedade Civil (OSC) podem participar no Mecanismo de Acompanhamento, introduzindo uma visão independente sobre o estado da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) em seus países. O cumprimento da CICC deve trazer como conseqüência melhores condições para o uso dos recursos públicos, o desenvolvimento de uma atividade econômica privada mais saudável, a participação social e a proteção do interesse geral.

Para apresentar seus relatórios ao Mecanismo de Acompanhamento, as OSC devem responder ao mesmo questionário que o repassado aos governos e encaminha-lo à Secretaria do Mecanismo, nos mesmos prazos que terá cada Estado Parte. (ver o calendário da Segunda Rodada).

Nós, da Tranparency International, recomendamos a todas as organizações que desejem promover reformas nos seus países no entorno da CICC levar em consideração as seguintes ações:

1. Obter informação prévia sobre a CICC e o Mecanismo
2. Apresentar um relatório independente e atuar frente à Comissão de Peritos e à OEA

É importante conhecer os detalhes do Mecanismo. Somente desta maneira é possível decidir participar ou não e de que forma.

Esta é uma das fontes de informação:

Página da OEA (www.oas.org)

• Para obter informação sobre os passos seguidos por TI no continente e as possibilidades de apoio técnico, organizações interessadas podem se apresentar à coordenação do programa Convenções Anticorrupção em América em merquicia@transparency.orgA TI conta com uma valiosa experiência no monitoramento de diversas Convenções Anticorrupção. Mais informações podem ser encontradas em página de internet.O Guia “ Convenções Anticorrupção na América. O que a sociedade civil pode fazer para que elas funcionem”, é um instrumento útil e de muito peso, dirigido à sociedade civil interessada na promoção das Convenções no hemisfério Sul. Acessar ao Guia.Finalmente, sugerimos que acessem as páginas de Internet das instituições, organismos internacionais e organizações da sociedade civil relacionadas ao tema, em nossa seção de links.

Para apresentar um relatório independente sobre a implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (CICC), as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem cumprir as requisições estabelecidas na Ata de Buenos Aires e o Regulamento do Mecanismo de Acompanhamento.

Esses requisitos são:

• Ser uma organização da sociedade civil de acordo com a definição oferecida pela OEA e com o definido nos regulamentos jurídicos nacionais.
• Atuar segundo as diretrizes para a participação das organizações da sociedade civil nas atividades da OEA – o que inclui estar inscrita na OEA como OSC.

Esta inscrição na OEA como OSC lhes permitirá apresentar relatórios independentes à Comissão de Peritos e participar da reunião informal com os representantes da sociedade civil antes das reuniões formais que somente são abertas para a Comissão. A inscrição também permite participar em todas as reuniões relacionadas dentro dos limites da OEA e do processo de Cumes.

Passos para a apresentação do relatório:

• Entregar as respostas ao questionário
• Respeitar os prazos de entrega. Ver calendário
• Apresentar os resultados pessoalmente na Comissão durante o encontro informal que é realizado previamente a cada reunião da Comissão de Peritos.
• Os documentos da sociedade civil e dos governos serão publicados posteriormente na página de Internet do Mecanismo.