Temas importantes estão sendo examinados nesta Segunda Rodada: compras públicas, contratação de funcionários públicos, proteção aos denunciantes e determinados atos de corrupção que devem ser tipificados como delitos.

Será examinada também a aplicação que os Estados Parte tem dado às recomendações que a Comissão de Peritos ofereceu a cada um dos países na Primeira Rodada.

Para a TI, a inclusão destes temas é o resultado bem sucedido dos esforços de participação da sociedade civil, já que em setembro do 2005 propusemos à Comissão que alguns desses tópicos fossem examinados.

Nesta segunda rodada, será observado se os países contam com um cenário jurídico consistente, com mecanismos adequados e com resultados visíveis em cada área. Em termos de compras públicas, por exemplo, serão verificadas quais as normas jurídicas aplicáveis a este sistema nos países de América, quais são os mecanismos através dos quais a Administração do Estado efetua suas aquisições, quais são os órgãos que conduzem a matéria e os mecanismos de controle, se há cadastro de fornecedores, quais os critérios de seleção, quais os meios eletrônicos e sistemas de informação e se existem recursos para impugnar as decisões da entidade adjudicatária. Esse tipo de exame será aplicado a cada um dos temas analisados.

As recomendações emitidas na Primeira Rodada, e que serão levadas em consideração nesta segunda etapa de análise, se referem a: prevenção de conflitos de interesses, do dever de denúncia de atos de corrupção, dos mecanismos existentes para a boa administração dos recursos públicos, dos órgãos superiores de controle, as declarações de patrimônio e os mecanismos para a participação da sociedade civil na prevenção à corrupção.

Para maiores informações sobre as recomendações feitas a cada país, acesse aqui.