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II Ronda de Examen en el seguimiento de la Convención Anticorrupción de la OEA: ¿Cómo se están examinando a los países?

Como estão sendo analisados os países?

Repetindo o processo da Primeira Rodada, cada um dos países será examinado por outros dois países. Estes contam com três dispositivos possíveis para analisar como está sendo implementada a convenção Interamericana contra a Corrupção: auto-avaliação do governo, avaliação independente da sociedade civil e as recomendações emitidas pela Comissão de Peritos durante a Primeira Rodada. Tanto a Sociedade Civil, quanto os governos responderão exatamente o mesmo questionário e dentro do mesmo prazo.

O que consideramos importante destacar na metodologia?

A metodologia não difere muito da aplicada na Primeira Rodada. Nesta fase, continuam sendo contemplados critérios gerais (tratamento igualitário, equivalência funcional, fortalecimento da cooperação) e outros específicos. Leia mais aqui

Além disso, na metodologia são apresentadas orientações para que a Comissão analise as varias matérias: sistemas de compras públicas e de contratação de funcionários públicos, medidas para a proteção dos denunciantes de atos de corrupção e os atos de corrupção (delitos).

Entretando, as OSC (organizações da sociedade civil) podem ir além na tarefa de monitoramento. Seus relatórios e propostas podem conter informações de maior variedade e pertinência em cada uma das questões analisadas. Em nível nacional, podem relacionar as matérias e seu estado de implementação, ajudando a dar um tratamento integral e mais coerente às políticas de transparência, prestação de contas e anticorrupção em seu país. Frente a este Mecanismo de Acompanhamento da OEA, as organizações da sociedade civil podem entregar informação nova ou adicional, que auxilie a Comissão de Peritos a tomar decisões baseadas em informações mais confiáveis. A ausência da voz da sociedade civil debilita as decisões da Comissão e pode ser traduzida em recomendações inócuas e de pouca relevância.