O acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC) começou a sua Segunda Rodada. Entre 2006 e 2008, serão examinadas novas e importantes medidas anticorrupção e estudada a implementação das recomendações da Primeira Rodada ocorrida nos países.

Essa será a primeira vez que os Estados Parte, além de informar sobre o cumprimento das normas gerais da Convenção, também deverão expor o que tem feito para cumprir com as recomendações feitas aos países, pela Comissão, em cada matéria da Primeira Rodada.

Outra novidade que merece destaque é que todos os relatórios dos países, denominados “relatórios nacionais” serão de caráter público, assim como os documentos e relatórios entregues pelas Organizações da Sociedade Civil. Cumpre-se assim, um anseio antigo da Transparency International de deixar mais transparente o Mecanismo.

Passamos a expor as informações mais destacadas sobre esta Segunda Rodada quanto à metodologia, às possibilidades de participação da Sociedade Civil, e sobre algumas idéias de como utilizar o conteúdo dos relatórios para fins de incidência nos países. Assim, esperamos que este subsídio seja proveitoso para todas aquelas organizações da sociedade civil que queiram participar ativamente do acompanhamento cidadão da Convenção e, também, a todos aqueles interessados em acessar informação esclarecedora sobre a CICC e seu mecanismo de monitoramento.

1. O que está sendo analisado na Segunda Rodada?
2. Quando serão avaliados os países?
3. Como estão sendo analisados os países?
4. Que recomendações podem ser dadas as Organizações da Sociedade Civil para que elas sejam ouvidas?
5. Como utilizar o conteúdo do Relatório para conseguir reformas em nossos países?
6. Como a TI vem contribuindo para a Segunda Rodada e quais são seus delineamentos para obter melhoras?
7. Que estados e representantes da Sociedade Civil já entregaram suas respostas ao questionário?