Transparência Brasil solicita a Waldir Pires convocação urgente do Conselho de Combate à Corrupção

Em vista do suceder-se de alegações de corrupção centradas nas relações entre o Executivo, o Legislativo e partidos políticos, a Transparência Brasil encaminhou hoje ao ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, solicitação de convocação urgente do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, presidido pelo ministro.

Independentemente da identificação e formação de culpa de indivíduos específicos responsáveis pela condução de negócios escusos, o que se deve fazer no âmbito dos organismos apropriados de controle, seja no Congresso Nacional, seja no Executivo, seja no Ministério Público, os temas postos a nu revelam a presença de vulnerabilidades graves tanto na estrutura institucional do Estado quanto nos processos administrativos internos de entes públicos.

O aperfeiçoamento do arcabouço legal e dos processos internos do entes estatais é a própria razão de ser do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, conforme explicitado no decreto de sua criação (ver aqui).

Entre as vulnerabilidades que se evidenciam com clareza absoluta estão a excessiva liberdade de nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança, a não-obrigatoriedade de cumprimento do Orçamento, a adoção de processos de licitação e contratação sujeitos a interferências estranhas, a promiscuidade entre fornecedores do Estado e as estruturas de licitação e contratação e outras.

Propor ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade em geral medidas de correção de tais vulnerabilidades é a função do Conselho de Transparência, que por isso não pode deixar de ser convocado imediatamente.

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"Negócios de confiança" -- artigo publicado em 7 de junho na Folha de S. Paulo:

O troca-troca entre apoios partidários e liberdade de fazer negócios é o que está por trás de boa parte da ocupação dos cargos ditos "de confiança" que o Executivo federal tem à disposição nas empresas estatais e na administração direta. Muitíssimos desses cargos são ocupados por pessoas que, conforme se jactou em gravação o tal fulano dos Correios, funcionam como peças de uma estrutura hierarquizada e ramificada.

O escândalo dos Correios estimula perguntas a respeito do que está acontecendo no resto da administração federal. Em vez de atribuir a alguma intenção golpista as naturais indagações que se fazem a respeito, o governo poderia "roubar" a iniciativa, adotando pelo menos três medidas:
1. Patrocinar legislação que reduza drasticamente o número de cargos de confiança que presidentes, governadores, prefeitos, magistrados, deputados e vereadores podem preencher.
2. Publicar na internet a lista completa dos 22 mil e tantos indivíduos que foram nomeados para ocupar cargos de confiança nas estatais e na administração direta, indicando para cada um a respectiva "cota" a que pertence. A Casa Civil tem a lista completa na ponta dos dedos, pois é disso que vive a administração da "base". Temos o direito de conhecer essa lista.
3. Promover a demissão escalonada de todos os gerentes, diretores, chefes etc. de estatais nomeados no âmbito de "cotas" políticas, a partir da lista acima.

Leia a íntegra do artigo aqui.

"Imunidade para Roberto Jefferson" -- artigo publicado em 22 de junho no Correio Braziliense:

Como há gente demais em perigo, o destino mais provável da CPI dos Correios, caso as condições de contorno não venham a se alterar, parece mesmo a pizzaria. Incriminarão o fulano que foi filmado, talvez alguma outra figura secundária e só. Os casos serão atribuídos a "gente desonesta", restando ocultos os motivos institucionais para que gente desonesta consiga agir desonestamente com desenvoltura.

E como se operaria a alteração das condições de contorno? Pelo oferecimento, ao deputado Roberto Jefferson, de imunidade criminal. Em troca de exibir os esquemas de que tem conhecimento, o sr. Jefferson seria mantido fora de processos criminais que viessem a ser movidos em decorrência de tal exibição.

Leia a íntegra do artigo aqui.