home about us contact us jobs at TI sitemap faq Chapter Zone search
news room global priorities regional pages policy and research tools publications support us
home > regional pages > americas > convenciones > Convenções Anti... > sociedade civil > soc_civil_ocde
regional pages
  americas  

A participação da sociedade civil na Convenção da OCDE

Não está prevista uma participação formal da sociedade civil nas reuniões de avaliação do Grupo de Trabalho de Subornos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apesar disto, considera-se que a sociedade civil deve ter oportunidades para expressar suas opiniões e estas devem ser levadas em conta.
três canais para a participação da sociedade civil:

  1. A sociedade civil pode expressar suas opiniões por escrito ao Grupo de Trabalho.
  2. As reuniões de consulta permitem ter informação da sociedade civil em determinados aspectos.
  3. A sociedade civil está convidada a participar na Fase 2 durante as visitas aos países.

Desta forma, a Convenção da OCDE prevê um mecanismo de monitoramento concebido em duas fases:

Na primeira, a sociedade civil pode apresentar informes escritos sobre a implementação em âmbito nacional ao Grupo de Trabalho de Subornos, encarregado do monitoramento, e na segunda fase, como parte das visitas de avaliação aos países, os membros do Grupo de Trabalho realizam entrevistas sobre implementação com membros da sociedade civil.

Durante a Fase 1 do Mecanismo de Acompanhamento, os Capítulos Nacionais da Transparency International (TI) em países como México, Canadá e Estados Unidos contribuiram com o processo de monitoramento mediante a análise das legislações responsáveis pela implementação da Convenção da OCDE.

Na Fase 2 de revisão, que se espera esteja completa em 2007, estão previstas visitas e reuniões com especialistas da sociedade civil, os quais expressarão suas opiniões sobre a entrada em vigor da Convenção.

Em relação ao trabalho com o setor privado, a TI tem tido uma atuação chave na mudança da atitude da comunidade empresarial em reforçar seus processos internos e em desenvolver mecanismos de cumprimento de acordo com a Convenção da OCDE. Representantes da sociedade civil, entre os quais muitos Capítulos da TI, têm trabalhado ativamente para chamar a atenção das comunidades empresariais em seus países sobre a nova realidade legal ante a Convenção da OCDE.

Informe de Cumprimento
O Informe de Cumprimento, publicado em 2005 pela TI, monitora a implementação da Convenção desde a perspectiva da sociedade civil. Para tanto, baseia-se na informação prestada por 24 capítulos nacionais de países signatários da convenção, entre os quais Argentina,Canadá, Estados Unidos e México.

Mais informações sobre o Informe de Cumprimento, aqui.