A Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas
A Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas (ONU) é o mais amplo acordo na luta contra a corrupção existente em âmbito internacional.
A Convenção da ONU compromete os Estados Parte a adotarem uma ampla e detalhada série de medidas, de diversas vinculações jurídicas, em seus ordenamentos jurídicos e políticas públicas, destinadas, como na Convenção Interamericana Contra a Corrupção (CICC), a promover o desenvolvimento dos mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, como também destinados a promover, facilitar e regular a cooperação entre os Estados Parte nessas matérias.
Esta Convenção foi fomentada e negociada, no âmbito das Nações Unidas, por mais de uma centena de países de todo o mundo, incluindo vários países das Américas. Representantes da sociedade civil, incluindo a Transparência Internacional, também participaram desse processo. Após dois anos de negociação, o texto da Convenção foi submetido à aprovação da Assembléia Geral na cidade de Viena e, uma vez aprovada, foi aberta à assinatura dos Estados em 2003.
A Convenção Anticorrupção da ONU foi assinada por 111 países na cidade de Mérida, no México, em 11 de dezembro de 2003. Para que entre em vigor é necessário que seja ratificada por 30 países. Atualmente apenas 18 países a assinaram e ratificaram, entre eles El Salvador, Perú e México.
- Conheça a Convenção Anticorrupção da ONU (em Espanhol)
- Veja o texto completo da Convenção
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