O Informe de Cumprimento, chamado em inglês Report Card, é uma ferramenta que facilita o monitoramento ou avaliação, por parte da sociedade civil, sobre o cumprimento de uma convenção.

A Transparência Internacional (TI), ao longo do tempo, desenvolveu uma metodologia para a Convenção Anti-suborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e atualmente está concebendo uma atualização dos informes de avanço para a Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA e para a Convenção das Nações Unidas.

Informe do Cumprimento da Convenção contra o Suborno da OCDE
A Convenção Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) significou para a Transparency International (TI) um passo decisivo na luta contra a corrupção desde a perspectiva do oferecedor de subornos. Apesar de em muitos dos países já se terem aprovado leis que penalizam o suborno estrangeiro, existe ainda uma preocupação de que estes não estejam se esforçando o suficiente para implementar a Convenção.
O Informe de Cumprimento, publicado em 2005, monitora a implementação da Convenção desde a perspectiva da sociedade civil. Para tanto, baseia-se na informação prestada por 24 Capítulos Nacionais de países signatários da Convenção, entre os quais Argentina, Canadá, Estados Unidos e México.
Advogados e outros profissionais foram escolhidos pelos Capítulos como especialistas para responder a um questionário que buscava informação sobre casos e investigações de suborno estrangeiro; avaliou-se se os países haviam tomado medidas para promover o cumprimento da Convenção, e se indagou sobre a situação atual e perspectivas futuras de aplicação da legislação contra o suborno estrangeiro.

As conclusões deste Informe de Progresso foram as seguintes:

• Em 15 dos 24 países se estão levando a efeito leis que penalizam o suborno estrangeiro. Entre esses, Canadá, Estados Unidos e México.
• Em apenas 4 países foi constatado mais de um caso de suborno estrangeiro, e em 9 países, entre os quais a Argentina, não há implementação da convenção.

As Recomendações da TI com base no informe foram, entre outras:

• Melhorar o acesso aos sistemas de execução da lei.
• Fomentar a percepção de que o suborno a funcionários públicos é um crime.
• Estabelecer um escritório nacional responsável pela luta contra o suborno estrangeiro.

Mais informações...

• Veja o Informe de Cumprimento completo (Documento em inglês)
• Relação de casos e investigações de suborno estrangeiro (Documento em inglês)
• Questionário ao qual responderam os especialistas (Documento em inglês)
• Veja a relação dos especialistas que responderam ao questionário (Documento em inglês)